Em 23 de junho de 2023, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução SS 70, que estabelece “Nota Técnica do Cuidado da Criança e Adolescente com Diabetes Mellitus Tipo 1 nas Escolas, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Esta resolução tem extrema importância dado que “O manejo correto do diabetes durante os horários escolares é essencial para reduzir o risco de hipoglicemias e das complicações agudas e crônicas associadas ao Diabetes Mellitus Tipo 1.”
Apresento, a seguir, um resumo das principais decisões:
– O Governo do Estado se compromete a disponibilizar o serviço de cuidador aos alunos que dele necessitarem;
– A Nota Técnica descreve “Procedimentos Operacionais Padrão” relacionados à aferição da glicemia capilar e à administração de insulina por infusão contínua e por via subcutânea.
– Determina que toda a esquipe escolar incluindo professores, funcionários administrativos, conselheiros, equipe esportiva e cuidadores envolvidos nas atividades do aluno com diabetes devem receber educação apropriada sobre o diabetes, por profissionais de saúde tais como: reconhecimento de sinais e sintomas de hipoglicemia e hiperglicemia, manejo adequado dessas situações, necessidades de materiais básicos para que a escola possa promover esses cuidados de acordo com instruções fornecidas pelos pais e equipe médica.
– Estabelece que a escola deve receber um plano terapêutico individualizado, por escrito. Este plano deverá informar a prescrição médica fornecida ao aluno.
– Durante o período escolar, os cuidados do aluno com Diabetes Mellitus Tipo 1 deverão ser realizados e/ou acompanhados por um cuidador capacitado em reconhecer sinais e sintomas de hipoglicemia e hiperglicemia, realizar a glicemia capilar, assim como em promover seus respectivos tratamentos com carboidrato de rápida absorção ou com administração de insulina.
– A escola é responsável por garantir que seus funcionários e cuidadores recebem educação adequada sobre Diabetes Mellitus tipo 1 e que os cuidadores contratados sejam treinados, pela empresa contratada, para a execução do treinamento.
– Na formação básica deve constar: definição de diabetes, necessidade alimentar, necessidade fisiológica, atividade física, sinais e sintomas de hipoglicemia e hiperglicemia, realização de glicemia capilar e leitura de sensores de glicose e administração de insulina através dos dispositivos (seringas, canetas, bombas de insulina).
A Lei Lucas já está bem estabelecida e muitos estabelecimentos de educação e recreação vem buscando capacitar suas equipes em primeiros socorros. Níveis baixos de glicose no sangue (hipoglicemia) devem ser tratados sem demora com supervisão de um adulto responsável durante todo o período de recuperação. O manejo de hipoglicemias em indivíduos conscientes e com capacidade de engolir deve ocorrer por meio do consumo de alimentos ou líquidos contendo carboidrato de liberação rápida. E esta informação faz parte do conteúdo dos cursos de noções básicas de primeiros socorros.
O avanço que se obtém por meio desta Resolução SS70, permite que o cuidado da criança e do adolescente seja mais individualizado e que sua rede de apoio seja capacitada para permitir um curso mais favorável de evolução desta doença crônica e uma melhor adaptação das crianças e adolescentes às atividades da escola, com maior segurança.
A Associação de Diabetes Juvenil (ADJ), em parceria com a International Diabetes Federation (IDF) criaram materiais educativos para auxiliar as escolas com informações sobre o diabetes.
A VOCÊ Primeiros Socorros disponibiliza um Manual Completo de Noções Básicas de Primeiros Socorros e um Treinamento prático específico para reconhecer sinais e sintomas de hipoglicemia e hiperglicemia, realizar a glicemia capilar, tratamentos com carboidrato de rápida absorção ou com administração de insulina, conduzido por enfermeiro especialista em pediatria, com ampla experiência no cuidado a crianças e adolescentes com Diabetes Mellitus tipo 1.
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Autora: Dra. Daniella Vianna Correa Krokoscz (COREN-SP 99639). Doutora em Ciências da Saúde pelo Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa. Mestre pela Escola de Enfermagem da USP. Enfermeira Especialista em Cuidados Intensivos. Enfermeira Sênior da Qualidade e Segurança do HCor. Diretora Técnica da VOCÊ Primeiros Socorros.
